ZENTINEL GUARD
Última atualização: 01 de julho de 2026
Este documento rege a utilização da plataforma Zentinel Guard, operada por ANDERSON LUIZ DOS SANTOS (Nome Fantasia: ZENTINEL GUARD), inscrita no CNPJ sob o nº 64.453.452/0001-01, com sede administrativa na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, doravante denominada "Contratada" ou "Plataforma".
Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, o Usuário ("Contratante") manifesta consentimento livre, informado e inequívoco com as condições aqui descritas, formalizando o aceite eletrônico deste instrumento.
1.1. O Zentinel Guard é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de armazenamento em nuvem que oferece um cofre digital para backup unidirecional de arquivos, com camadas de proteção anti-ransomware e mecanismos de auditoria.
1.2. A Plataforma é composta por: painel web, aplicativos móveis (iOS e Android) e Agente Sombra para desktop Windows.
1.3. O Zentinel Guard não realiza sincronização bidirecional de arquivos — o serviço opera de forma isolada dos ambientes locais do Contratante, funcionando como cofre de backup, e não como espelho de dispositivo.
1.4. Os planos disponíveis, com respectivas capacidades de armazenamento e recursos, estão descritos na página oficial da Plataforma (www.zentinelguard.com) e podem ser alterados mediante aviso prévio ao Contratante.
2.1. O Contratante declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter plena capacidade civil para contratar, ou, se pessoa jurídica, ser representada por pessoa com poderes para tanto.
2.2. O Contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, sendo o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados.
2.3. É vedada a criação de contas com dados falsos, de terceiros sem autorização, ou com o objetivo de burlar bloqueios, cancelamentos ou sanções previamente aplicadas.
3.1. Prazo: O Contratante pessoa física tem o direito de cancelar sua primeira assinatura e solicitar o reembolso total no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da contratação.
3.2. Canais: A solicitação pode ser feita via botão "Reembolso" no painel financeiro ou pelo e-mail suporte@zentinelguard.com.
5.1. Proteção em trânsito e em repouso: Os dados do Contratante são transmitidos por túneis criptografados TLS 1.3 e armazenados em infraestrutura S3 (Backblaze B2) com criptografia AES-256 na camada de storage. O cofre de cada Contratante é segregado por credenciais exclusivas e isolamento estrito de tenant.
5.2. Senha Mestre: A Senha Mestre é definida pelo Contratante e é o principal instrumento de acesso à sua conta. O Contratante é o único responsável pela guarda, sigilo e segurança de sua Senha Mestre.
5.3. Recuperação de senha: Em caso de esquecimento, o Contratante pode solicitar a recuperação de senha mediante validação de dados cadastrais previamente informados (a exemplo de CPF/CNPJ, data de nascimento/abertura e dígitos do telefone cadastrado). Esse procedimento é automatizado e não envolve intervenção humana rotineira da equipe da Plataforma.
5.4. Acesso técnico da Plataforma: Para viabilizar a recuperação prevista em 5.3, a geração de backups de resgate solicitados pelo Contratante, e o atendimento de ordens judiciais (conforme cláusula 07), a Plataforma mantém mecanismos técnicos que permitem, mediante procedimentos internos controlados e auditáveis, o acesso aos dados armazenados. Este acesso não é utilizado em operação rotineira — a equipe da Plataforma não consulta o conteúdo dos cofres dos Contratantes fora dessas hipóteses expressas.
6.1. O Contratante é o único responsável pelo conteúdo enviado ao cofre, respondendo civil, penal e administrativamente por qualquer material armazenado.
6.2. Uso Lícito: É expressamente vedado ao Contratante utilizar a Plataforma para:
6.3. A constatação de uso ilícito, comprovada mediante ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, autoriza a Plataforma a suspender imediatamente o acesso à conta, cooperar com as autoridades nos termos da legislação vigente, e adotar as demais medidas legais cabíveis.
7.1. A Plataforma cumprirá integralmente ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e demais determinações legais aplicáveis, nos termos da legislação brasileira vigente, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
7.2. Procedimento: O atendimento a ordens judiciais é realizado mediante o seguinte protocolo interno:
7.3. O Contratante desde já reconhece e consente com esse procedimento, que existe para preservar a Plataforma de responsabilização legal e para atender ao regime jurídico brasileiro.
8.1. Controlador: A Zentinel Guard atua como Controladora dos dados pessoais cadastrais do Contratante (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento) e como Operadora em relação ao conteúdo armazenado no cofre pelo Contratante.
8.2. Encarregado (DPO): O canal para exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD é o e-mail suporte@zentinelguard.com, atendido pelo próprio titular da Plataforma.
8.3. Finalidades do tratamento: Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para (i) prestação dos serviços contratados; (ii) faturamento e cobrança; (iii) comunicação com o Contratante; (iv) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e (v) segurança da Plataforma.
8.4. Compartilhamento: Os dados pessoais poderão ser compartilhados com processadores de pagamento (ASAAS), provedores de infraestrutura (Backblaze, Render, Hostinger) e provedores de e-mail transacional (Resend), estritamente para viabilizar o funcionamento do serviço.
8.5. Direitos do titular: Nos termos da LGPD, o Contratante pode solicitar a qualquer tempo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação ou revogação do consentimento, mediante contato pelo canal descrito em 8.2.
8.6. Para detalhes complementares sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade.
9.1. Melhores esforços: A Plataforma envida seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis, adotando as práticas de mercado em relação a redundância, backup e segurança. Contudo, o Contratante reconhece que nenhum sistema é imune a falhas, e que interrupções técnicas, manutenções programadas ou eventos de força maior podem ocorrer.
9.2. Cofre não substitui backup próprio: Embora a Plataforma seja projetada para atuar como cofre de backup, o Contratante reconhece que é uma boa prática de segurança digital manter múltiplas cópias de dados críticos, incluindo cópias fora da Plataforma.
9.3. Limitação de responsabilidade: Salvo nas hipóteses de dolo ou culpa grave comprovada, e nos limites da legislação aplicável, a responsabilidade total da Plataforma em relação ao Contratante — por qualquer motivo — fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que ensejou a responsabilização.
9.4. Exclusões: A Plataforma não se responsabiliza por: (i) perdas decorrentes do esquecimento ou compartilhamento indevido da Senha Mestre pelo Contratante; (ii) uso indevido da conta por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais por descuido do Contratante; (iii) conteúdo armazenado pelo Contratante que viole a legislação; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance.
10.1. A marca "Zentinel Guard", o software (backend, frontend web, aplicativos móveis, Agente Sombra), a assistente "Neve IA" e todos os elementos gráficos, textos, códigos e materiais da Plataforma são de titularidade exclusiva de Anderson Luiz dos Santos, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
10.2. O Contratante recebe uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, restrita à finalidade descrita nestes Termos, vedada a engenharia reversa, redistribuição, sublicenciamento ou uso comercial não autorizado.
10.3. O Contratante mantém a titularidade integral sobre o conteúdo que envia ao cofre, concedendo à Plataforma apenas as autorizações estritamente necessárias para armazenar, transmitir e disponibilizar tais dados de volta ao Contratante.
11.1. A Plataforma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir evolução do produto, mudanças legislativas ou necessidades operacionais.
11.2. Alterações substanciais serão comunicadas ao Contratante por e-mail e/ou aviso no painel, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à entrada em vigor.
11.3. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação tácita das alterações. Caso não concorde, o Contratante poderá cancelar a assinatura, com direito ao reembolso proporcional do período não utilizado.
12.1. Legislação aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
12.2. Comunicações: Todas as comunicações formais entre as partes serão feitas pelos canais oficiais indicados neste documento (e-mail suporte@zentinelguard.com e endereço da sede administrativa).
12.3. Nulidade parcial: A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.
12.4. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor (Art. 101, I, do CDC).